O Plano Diretor de Regionalização (PDR) define as diretrizes...

A questão apresentada aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) e, mais especificamente, o Plano Diretor de Regionalização (PDR). O PDR é uma ferramenta essencial para a organização regionalizada da assistência à saúde, permitindo que os serviços de saúde sejam distribuídos de maneira eficiente e eficaz em diferentes níveis de complexidade.

O tema central da questão é identificar o que não deve estar contido no PDR, com base nas diretrizes e funções estabelecidas para sua elaboração e implementação.

A legislação de referência para essa questão é a Lei Orgânica da Saúde, especialmente a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a regionalização dos serviços de saúde.

Alternativa B - Correta: A alternativa B afirma que o PDR deve conter "Fluxo de referência somente para os níveis de baixa complexidade e os dispositivos de relacionamento interestaduais". Isso está incorreto, pois o PDR deve prever fluxos de referência para todos os níveis de complexidade, não apenas para a baixa complexidade. O correto é que o PDR contemple fluxos de referência que integrem todos os níveis de atenção, garantindo a continuidade do cuidado.

Alternativa A - Incorreta: O diagnóstico dos problemas de saúde mais recorrentes e das prioridades de intervenção é, de fato, uma parte essencial do PDR. Isso permite que o planejamento de saúde seja baseado em evidências e atenda às necessidades reais da população.

Alternativa C - Incorreta: O estabelecimento de módulos assistenciais resolutivos, que abordem a média complexidade e suportem a atenção básica, é uma função legítima do PDR. Isso garante que os serviços de saúde sejam prestados de maneira integrada e resolutiva.

Alternativa D - Incorreta: A divisão do território em regiões e microrregiões de saúde, com base em critérios sanitários, epidemiológicos e outros, é uma característica fundamental do PDR. Essa divisão é crucial para a organização e operacionalização eficiente dos serviços de saúde.

Para evitar erros em questões como essa, é importante que o aluno compreenda o papel do PDR e as diretrizes de regionalização do SUS. Um bom exemplo prático seria imaginar uma região com alto índice de doenças respiratórias. O PDR deve incluir o diagnóstico desse problema e planejar ações específicas para enfrentá-lo, abrangendo todos os níveis de atenção, e não apenas a atenção básica.

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B: Fluxo de referência somente para os níveis de baixa complexidade e os dispositivos de relacionamento interestaduais.

• Incorreto. O PDR não se limita ao fluxo de referência para serviços de baixa complexidade. Ele deve abranger toda a rede de serviços, incluindo os níveis de média e alta complexidade, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência de pacientes entre os diferentes níveis de atenção. O PDR visa garantir que o sistema de saúde seja integrado e resolutivo em todos os níveis, desde a atenção básica até a alta complexidade, e não deve ser restrito a um único nível de complexidade.

A alternativa B é a incorreta, pois o fluxo de referência no PDR deve abranger todos os níveis de complexidade, e não apenas os de baixa complexidade.