A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue...

 A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue o item a seguir.

Constitui infração à indicação de responsabilidade técnica a omissão do nome de arquiteto e urbanista ou de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo que tenha participado de projeto, obra ou serviço no âmbito da arquitetura e urbanismo objeto da divulgação.