Marque a alternativa com a expressão que completa corret...

A alternativa correta é a C - CONTRAN.

O tema abordado na questão é o Certificado de Licenciamento Anual, um documento essencial para que um veículo possa circular legalmente pelas vias brasileiras. Esse documento é vinculado ao Certificado de Registro de Veículo e pode ser expedido tanto em meio físico quanto digital, conforme escolha do proprietário. A questão aborda especificações importantes de como o Certificado deve ser emitido, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No caput do Art. 131 do CTB, está mencionado que o modelo e as especificações para a expedição do Certificado de Licenciamento Anual são estabelecidos pelo CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito, que é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele é responsável por regulamentar os procedimentos administrativos e técnicos relativos ao trânsito em território nacional.

Vamos analisar as alternativas:

A - DETRAN: O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é o órgão executivo responsável por questões operacionais como o registro e licenciamento de veículos em cada estado, mas não define as especificações do Certificado de Licenciamento Anual.

B - RENAVAN: O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN) é um banco de dados que armazena informações sobre os veículos registrados no Brasil. Ele não estabelece modelos ou especificações para documentos de trânsito.

C - CONTRAN: Esta é a alternativa correta, pois o CONTRAN é o órgão que estabelece o modelo e as especificações do Certificado, conforme mencionado no Art. 131 do CTB.

D - CETRAN: O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) atua em nível estadual na coordenação e integração das atividades de trânsito, mas não tem a atribuição de estabelecer modelos de documentos nacionais.

E - CONTRANDIFE: O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) desempenha funções semelhantes ao CETRAN, porém no âmbito do Distrito Federal, não possuindo competência para normatizar documentos nacionais.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema abordado na questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CTB

Art.131: O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran

GAB: LETRA C

GABARITO: letra C.

• O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo e cabe a ele, além de outras competências, normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
• Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

CTB

Art.131: O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran