A LOAS, em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencia...

Alternativa Correta: B - II, I, III

Vamos analisar a questão de concurso sobre a Vigilância Socioassistencial, uma parte essencial da Política de Assistência Social no Brasil, conforme definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse tema é crucial para entender como o serviço social identifica e previne situações de risco e vulnerabilidade social nos territórios.

Para resolver a questão, é importante compreender três conceitos principais: vulnerabilidade, risco e território. Vamos definir cada um deles:

1. Vulnerabilidade: Refere-se às condições que podem levar o indivíduo ou grupos a situações de exclusão social. Isso engloba desigualdades sociais, discriminações e a falta de acesso aos serviços públicos, não se limitando apenas à questão financeira. A vigilância socioassistencial atua para identificar essas situações e propor políticas públicas eficazes. A descrição "situações que podem levar o indivíduo a exclusão social" corresponde à definição de vulnerabilidade.

2. Risco: É a probabilidade de um evento indesejado ocorrer, trazendo perigo imediato ou potencial com consequências graves para o indivíduo ou grupo. Exemplos incluem violência, negligência, abuso ou exploração, trabalho infantil, entre outros. A descrição "um acontecimento que tem a probabilidade ou possibilidade de acarretar perigo imediato" refere-se ao conceito de risco.

3. Território: Trata-se do espaço onde as pessoas vivem, como bairros ou municípios, e como essas interações geográficas podem influenciar a exposição a riscos e vulnerabilidades. A definição "espaço geográfico onde as pessoas vivem e convivem" está relacionada ao território.

Agora, vamos entender por que a alternativa B é correta:

Justificativa da Alternativa Correta (B - II, I, III):

• O primeiro item descreve um acontecimento de risco, encaixando-se assim na categoria II - Risco.
• O segundo item menciona situações de vulnerabilidade, ligando-se ao conceito I - Vulnerabilidade.
• O terceiro item aborda o espaço geográfico, correspondente a III - Território.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - I, II, III: Inverte os conceitos de risco e vulnerabilidade.
• C - III, II, I: Inicialmente associa território a risco, o que está incorreto.
• D - III, I, II: Confunde território com vulnerabilidade e risco.
• E - II, III, I: Troca o conceito de risco com território e vulnerabilidade.

Compreender e associar corretamente os conceitos de vulnerabilidade, risco e território é essencial para interpretar questões de vigilância socioassistencial de forma eficaz.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Fonte da questão [nas págs. 4 e 5]: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-09/orientacao_tecnica_01_conceitos_da_vigilancia.pdf

vulnerabilidade, definido pela PNAS/2004 e Orientações Técnicas do MDS (s/d), como situações que podem levar o indivíduo a exclusão social, tais como: desigualdades sociais, discriminações de qualquer espécie, falta de acesso aos serviços oferecidos pelo estado e município, entre outros. A vulnerabilidade não se restringe à percepção da pobreza, tida como posse de recursos financeiros, mas, a uma conjugação de fatores envolvendo o território, fragilidades ou carências e deficiências da oferta e acesso a políticas públicas. Identificar as situações de vulnerabilidade social e produzir informações para o enfrentamento desta demanda é uma das competências da Vigilância Socioassistencial. 

risco, que pode ser interpretado como um Vigilância Socioassistencial Território Risco Vulnerabilidade Levantamento dados Estudos Indicadores Diagnósticos Planejamento de ações estratégicas Elaboração: CGS/SEDS/2014 SEDS/Coordenação da Gestão do SUAS acontecimento que tem a probabilidade ou possibilidade de acarretar perigo imediato ou não e que poderá ter consequências graves na vida do individuo ou de um determinado grupo. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, referente a Política de Assistência Social podemos citar como situações de risco: “situações de violência intrafamiliar, negligência, maus tratos, violência, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, discriminação de qualquer espécie, pessoa em situação de rua, adolescentes em cumprimento de medidas protetivas ou socioeducativas, pessoas com privação do convívio comunitário, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em Instituições de Acolhimento” (MDS, s/d, p.11) Essas situações podem ser prevenidas ou enfrentadas e suas consequências minimizadas, para isso é necessário que a Vigilância Socioassistencial realize levantamento destas ocorrências, obtendo o número real das mesmas, para que as medidas necessárias sejam tomadas.

O terceiro conceito é o de território que pode ser definido como um espaço geográfico (bairros, vilas, municípios, etc) onde as pessoas vivem e convivem, se tornando suscetíveis aos acontecimentos políticos, econômicos e sociais, os quais podem provocar transformações na vida destes indivíduos, levando-os a situações de risco e vulnerabilidade social e consequentemente como objeto de intervenção da Política de Assistência Social. O levantamento e os estudos realizados pela Vigilância Socioassistencial são fundamentais aos gestores e técnicos da Assistência Social a fim de subsidiar o planejamento, avaliar os serviços ofertados e adotar estratégias de intervenção no território. Os estudos além de identificar as demandas existentes em cada território, possibilitam ao gestor intervir de maneira diferenciada em cada um deles e auxiliar na busca ativa das famílias em situação de risco e vulnerabilidade, potencializando assim, o caráter preventivo das ações e evitando o agravamento das situações.