Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que t...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema do Piso da Atenção Básica (PAB) no Sistema Único de Saúde (SUS). O PAB é uma estratégia de financiamento das ações de atenção básica no Brasil, e possui dois componentes principais: o fixo e o variável. No contexto da questão, estamos interessados no componente variável do PAB.

O componente variável do PAB é utilizado para financiar programas específicos que têm impacto direto na atenção básica, como os programas que envolvem Agentes Comunitários de Saúde (ACS). De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, os agentes comunitários desempenham papel essencial na promoção da saúde e na prevenção de doenças, atuando diretamente nas comunidades.

Exemplo prático: Imagine um município que decide aumentar o número de agentes comunitários para ampliar o alcance do atendimento domiciliar e das ações preventivas. Esse incremento pode ser financiado pelo componente variável do PAB, garantindo que mais famílias sejam atendidas regularmente.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Agentes comunitários de saúde;
Esta é a alternativa correta. Os agentes comunitários de saúde são diretamente financiados pelo componente variável do PAB, pois sua atuação é essencial para a implementação das estratégias de atenção básica.

B - Farmácia popular;
A Farmácia Popular é um programa que visa subsidiar medicamentos para a população, mas não é financiado pelo componente variável do PAB. Este programa tem uma estrutura de financiamento distinta, centrada na disponibilização de medicamentos.

C - Educação permanente;
A educação permanente no SUS refere-se à formação continuada dos profissionais de saúde, mas esta não é financiada pelo componente variável do PAB. O financiamento da educação permanente ocorre por outros meios e programas específicos.

D - Vigilância em saúde;
A vigilância em saúde envolve a prevenção e controle de doenças, mas seu financiamento é separado do componente variável do PAB, frequentemente coberto por outros fundos e programas.

E - Bolsa Família;
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda e não está relacionado ao financiamento do PAB. Portanto, não faz parte do componente variável do PAB.

Para evitar pegadinhas em questões como esta, é importante focar nas palavras-chave do enunciado, como "componente variável do PAB", e associar corretamente os programas financiados por esse componente.

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Art 11.  O Componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como:

I - Saúde da Família;

II - Agentes Comunitários de Saúde;

III - Saúde Bucal;

IV - Compensação de Especificidades Regionais; (Revogado pela PRT nº 1408 de 10 de julho de 2013).

V - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas;

VI - Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;

VII - Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória; e

VIII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.