A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de...
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não
constitui óbice à apresentação de novo requerimento de
licença.