Na Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o CONAMA est...

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Q2751463
Legislação Federal
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental |
Q2751463 Legislação Federal

Na Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o CONAMA estabeleceu o sistema de licenciamento de atividades poluidoras. Uma dessas licenças é a licença prévia que tem prazo máximo de validade de

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