Em consonância com o Código de Processo Éticoprofissional, a...

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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826247 Medicina

Em consonância com o Código de Processo Éticoprofissional, analise as afirmativas a seguir.


I. É parte legítima para requerer a revisão da decisão condenatória do Processo Ético-profissional condenatório, pelo Conselho Federal de Medicina, o profissional punido, pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado.

II. Caso, no curso da revisão, falecer o profissional requerente, ele poderá ser substituído por seu cônjuge ou companheiro(a), descendente, ascendente e irmã(o), ou nomeado curador para a defesa, quando nenhum substituto se apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias.

III. Julgando a revisão, o Conselho Federal de Medicina poderá anular o Processo Ético-profissional, alterar a capitulação, reduzir ou aumentar a pena ou, mesmo, absolver o profissional punido.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas