O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que é um órgão essencial para a articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Para responder a esta pergunta, é importante ter conhecimento sobre a composição e as competências do CONSEA.

Alternativa Correta: B - As duas proposições são verdadeiras.

Justificativa:

1ª Proposição: O CONSEA é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Isso é verdadeiro. A formação do CONSEA busca garantir maior representação da sociedade civil, o que é essencial para que as políticas de segurança alimentar reflitam as demandas da população.

2ª Proposição: Compete ao CONSEA, entre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) as prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta também é verdadeira. O CONSEA tem a função de integrar e fortalecer as políticas voltadas à segurança alimentar, considerando as discussões realizadas nas conferências nacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa: Esta alternativa está incorreta porque ambas as proposições são verdadeiras.

C - A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira: Esta alternativa está incorreta porque a primeira proposição é verdadeira.

D - As duas proposições são falsas: Esta alternativa está completamente incorreta, pois as duas proposições são verdadeiras.

Compreender a estrutura e o papel do CONSEA é fundamental para acertar questões que envolvem políticas de segurança alimentar e nutricional. A estratégia aqui é focar no entendimento das funções e da composição dos órgãos que integram a política de SAN.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

=> Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Art. 2   Compete ao CONSEA:

III - propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar de Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução

Art. 3  O CONSEA será composto por sessenta membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. 11 da Lei n  11.346, de 15 de setembro de 2006. 

GAB. => B

§ 2º O CONSEA será composto a partir dos seguintes critérios:

I – 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional;

II – 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e

III – observadores, incluindo-se representantes dos conselhos de âmbito federal afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Federal.

II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições:

b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;

Resposta correta: Letra A