Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou ...
Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão
considerar, entre outros fatores, o consumo de água da
população da área atendida.