Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos fale...

Interpretação do Enunciado

A questão aborda a presunção de comoriência, um conceito do Código Civil que trata de situações em que duas ou mais pessoas falecem na mesma ocasião, sem que seja possível determinar quem morreu primeiro.

Legislação Aplicável

O tema está disciplinado no artigo 8º do Código Civil, que estabelece que, na impossibilidade de determinar a ordem de falecimento, presume-se que os comorientes faleceram ao mesmo tempo.

Tema Central

A questão explora o conceito de comoriência, relevante para o direito sucessório, pois afeta a distribuição de heranças. Conhecer este conceito é essencial para resolver casos onde a ordem de falecimento impacta quem herda de quem.

Exemplo Prático

Imagine um acidente de carro em que um casal sem filhos falece. Se for impossível determinar quem morreu primeiro, presume-se que ambos morreram simultaneamente, evitando discussões sobre a transmissão de herança entre eles.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa E - Foram simultaneamente mortos está correta. Isso se alinha diretamente com o artigo 8º do Código Civil, que presume a morte simultânea quando a ordem de falecimento não pode ser estabelecida.

Análise das Alternativas Incorretas

A - "Morreram primeiro os mais novos e depois os mais velhos." Não há base legal para presumir a ordem de falecimento com base na idade.

B - "Morreram primeiro os mais velhos e depois os mais novos." Similar à alternativa A, a idade não é critério legal para definir ordem de morte.

C - "Morreram primeiro aqueles que possuíam mais patrimônio líquido." O patrimônio não é considerado na presunção de comoriência.

D - "Morreram primeiro aqueles que possuíam menos herdeiros." Como nas alternativas anteriores, o número de herdeiros não é critério para a presunção de falecimento.

Ao evitar pegadinhas, lembre-se de que a lei é clara sobre a igualdade na presunção de morte simultânea, sem considerar idade, patrimônio ou herdeiros.

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Gabarito: E

Cc 2002

Art. 8  Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Art. 8  Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.