Entre os Demonstrativos Fiscais, está o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF).
Com relação a esse demonstrativo, assinale a
alternativa incorreta.

Question

Entre os Demonstrativos Fiscais, está o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF).
Com relação a esse demonstrativo, assinale a
alternativa incorreta. Alternativa A: Para fins de transparência na gestão fiscal,
o consórcio público deverá dar ampla divulgação
ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal,
ao Demonstrativo da Despesa de Custeio. Ou Alternativa B: O RGF deve ser publicado até 30 dias após o
encerramento do período a que corresponder.
A não divulgação do Relatório, de acordo
com a lei, impede o Ente da Federação,
até a regularização, de receber transferências
voluntárias.  Ou Alternativa C: O RGF conterá demonstrativos com os limites
dos seguintes montantes: a) despesa total
com pessoal, b) dívida consolidada líquida;
c) concessão de garantias e contragarantias;
d) operações de crédito. Ou Alternativa D: Em todos os demonstrativos do RGF,
as receitas e despesas intraorçamentárias
deverão ser computadas juntamente com as
demais informações, não havendo, portanto,
a necessidade de segregação em linhas
específicas.

Ernani Romão Ferreira · Accepted Answer

Alternativa [A] Para fins de transparência na gestão fiscal,
o consórcio público deverá dar ampla divulgação
ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal,
ao Demonstrativo da Despesa de Custeio. MDF 14ª ed.Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, ao Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.

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