A Administração não transfere a titularidade do serviço públ...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066667
Português
Texto associado
Fiscalização de serviços públicos
Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel
cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.
A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta
não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação
de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade e cortesia.
(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)
A Administração não transfere a titularidade do serviço público, mas apenas a sua execução.
A frase acima ganha nova, clara e correta redação, na qual se mantém ainda seu sentido básico, em:
A frase acima ganha nova, clara e correta redação, na qual se mantém ainda seu sentido básico, em:
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