Toda perícia médico-legal se materializa por meio da emissã...

“O relatório é constituído das partes descritas a seguir:

▶ Preâmbulo. Constam dessa parte a hora, data e local exatos em que o exame é feito. Nome da autoridade que requereu e daquela que determinou a perícia. Nome, títulos e residências dos peritos. Qualificação do examinado.

▶ Quesitos. Nas ações penais, já se encontram formulados os chamados quesitos oficiais. Mesmo assim, podem, à vontade da autoridade competente, existir quesitos acessórios. (...)

▶ Histórico. Consiste no registro dos fatos mais significativos que motivam o pedido da perícia ou que possam esclarecer e orientar a ação do legisperito. Isso não quer dizer que a palavra do declarante venha a torcer a mão do examinador. Outra coisa: essa parte do laudo deve ser creditada ao periciado, não se devendo imputar ao perito nenhuma responsabilidade sobre seu conteúdo.(...)

▶ Descrição. É a parte mais importante do relatório médico-legal. Por isso, é necessário que se exponham todas as particularidades que a lesão apresenta, não devendo ser referida apenas de forma nominal, como, por exemplo, ferida contusa, ferida de corte, queimadura, marca elétrica, entre outras. Devem-se deixar para a última parte do documento: respostas aos quesitos, a referência ao meio ou o tipo de ação que provocou a ofensa. Citar nominalmente uma lesão é o mesmo que diagnosticá-la. Omitir suas características é uma maneira de privar de uma ideia pessoal quem vai analisar o laudo e tirar-lhe a oportunidade de se convencer do aspecto real e da natureza da lesão. É necessário afirmar justificando, mencionar interpretando, descrever valorizando e relatar esmiuçando. Não se está mais na época do “é porque deve ser”, nem se pode admitir que alguém venha simplesmente a se escudar por trás de uma autoridade capaz de lhe dar condições de se fazer sempre acreditar. Assim, a descrição deve ser completa, minuciosa, metódica e objetiva, não chegando jamais ao terreno das hipóteses. A descrição é a parte mais eloquente do laudo. Na verdade, toda lesão no domínio da prova e, portanto, da medicina legal traz no seu conjunto um elenco de particularidades que necessitam de interpretação e ajuste para um deliberado fim. Tudo depende, é claro, de quem vai interpretá-la na riqueza de cada detalhe.(...)

▶ Discussão. Nesta fase, serão postas em discussão as várias hipóteses, afastando-se o máximo das conjecturas pessoais, podendo-se inclusive citar autoridades recomendadas sobre o assunto. O termo discussão não quer dizer conflito entre as opiniões dos peritos, mas um diagnóstico lógico a partir de justificativas racionais.

▶ Conclusão. Compreende-se nesta parte a síntese diagnóstica redigida com clareza, disposta ordenadamente, deduzida pela descrição e pela discussão. É a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após o exame minucioso.

▶ Respostas aos quesitos. Ao encerrarem o relatório, respondem os peritos de forma sintética e convincente, afirmando ou negando, não deixando escapar nenhum quesito sem resposta. É certo que, na Medicina Legal, que é ciência de vastas proporções e de extraordinária diversificação, em que a certeza é às vezes relativa, nem sempre podem os peritos concluir afirmativa ou negativamente. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, P.90 a 93

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

Em síntese: 

- Descrição é reproduzir objetivamente o que for observado pelos peritos (detalhe: deve estar diante do corpo)

- a banca pode querer confundir com  o "PARECER"  que é uma resposta técnica dada às consultas médico-legais. (não necessita estar diante do corpo)

 

 

 

GAB- D

DOCUMENTO MEDICO LEGAL

1. Preâmbulo – Apresenta a qualificação do examinando, nome da autoridade que a requereu, bem como de quem determinou a perícia, além das informações profissionais dos peritos e hora, local e data em que o exame está sendo realizado.

2. Quesitos – São os quesitos que deverão ser respondidos pelo perito. Nas perícias-penais, os quesitos já se encontram formulados, o que não afasta a possibilidade de se acrescentar quesitos complementares.

3. Histórico – Apresenta fatos importantes que motivam o pedido da perícia e eventuais questões que possam orientar a investigação pericial.

4. Descrição (visum et repertum) – É a parte mais importante do relatório médico-legal, em que se descreve as minúcias apresentadas pela lesão no momento do exame.

5. Discussão – Nessa parte o perito apresenta o seu diagnóstico justificado, podendo, inclusive, citar autoridades no assunto. É importante que se diga que não se trata de um conflito de opiniões entre peritos.

6. Conclusão – Parte que contém a síntese do diagnóstico, a partir do que fora analisado através das particularidades da lesão.

7. Respostas aos quesitos – Parte final do relatório que consiste em responder aos quesitos formulados, de forma sintética e fundamentada.

OBS: Lembrando que a descrição é o único elemento que está no relatório médico-legal, porém não se encontra no Parecer.

.

Laudo e Auto são espécies de Relatórios, o que os difere é a forma como são elaborados. 

O relatório elaborado diretamente pelo perito é denominado Laudo. O relatório que é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, denomina-se Auto.

Relatórios

O relatório é a descrição minuciosa de todos os fatos de natureza médica e suas consequências, requisitado por autoridade competente a peritos oficiais ou, onde não houver a peritos nomeados, devendo este particular possuir diploma de curso superior.

É composto das seguintes partes:

– Preâmbulo - é a identificação dos peritos, do examinando e da autoridade que requereu;

– Quesitos - são as perguntas para a perícia responder;

– Histórico - registro de informações do interessado ou de 3º vinculado ao fato da perícia (narração do fato);

– Descrição - parte mais importante do relatório. Parte em que o perito expõe todas as suas impressões sobre o objeto da perícia;

– Discussão - onde o perito externa sua opinião sobre o fato;

– Conclusão - síntese da dedução do exame e da discussão;

– Resposta aos quesitos - parte que os peritos respondem objetiva e precisamente todos os quesitos.

GABARITO D

1.      Tipos de documentos:

a.      Notificação – comunicações compulsórias;

b.     Atestados/certificados – administrativos, judiciais e oficiosos;

c.      Prontuário – registro da anamnese do paciente;

d.     Relatório – documento médico legal mais minucioso. É composto pelas seguintes partes:

                                                             i.     Preambulo;

                                                            ii.     Quesitos;

                                                          iii.     Histórico;

                                                          iv.     Descrição – visum et repertum/examinar minuciosamente;

                                                            v.     Discussão;

                                                          vi.     Conclusão;

                                                        vii.     Resposta aos quesitos;

                                                      viii.     Assinatura.

Pode ser denominado, ainda:

                                                          ix.     Laudo – quando escrito pelo próprio legista;

                                                            x.     Auto – quando ditado ao escrivão na presença de duas testemunhas.

e.      Consulta médico-legal – importante nos casos que restarem dúvidas acerca do relatório;

f.       Pareceres – respostas técnicas dadas as consultas médico-legais. Possuem a mesmas partes do relatório, com exceção da descrição, pois não se está mais na presença do corpo ou cadáver para a análise específica.

g.      Depoimento oral – quando os peritos são chamados para serem ouvidos em juízo para o esclarecer de dúvidas;

h.     Atestado ou declaração de óbito – destinado a atestar a morte de determinado indivíduo.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

DEUS SALVE O BRASIL.

WhatsApp: (061) 99125-8039

Instagram: CVFVitório

Facebook: CVF Vitorio

Descrição: É a parte mais importante do laudo, correspondente ao visum et repertum (visto e relatado), em que o perito descreve, minuciosamente, o que encontrou no exame.