A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a...

O SUS objetiva a identificação e a divulgação dos fatores econômicos e ambientais para a prevenção farmacêutica da população.

O setor privado deve garantir a saúde pública para todos, numa execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de doenças.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O SUS tem como meta a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas sociais e projetos assistenciais, bem como dos recursos públicos.

O direito à saúde ocorre mediante contribuição privativa do usuário do SUS, tendo como objetivo proteger a população.