A respeito de planejamento e mobilidade em cidades, julgue o...
A respeito de planejamento e mobilidade em cidades, julgue o item subsecutivo.
O plano diretor estabelece normas para a elaboração dos
instrumentos básicos do processo de planejamento para a
implantação de políticas que norteiem apenas as ações dos
agentes públicos, não estando os agentes privados sob o
âmbito de sua competência.