Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 194 da Cons...

Vamos analisar a questão sobre os objetivos da seguridade social conforme o parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988.

Tema abordado: A questão trata dos objetivos da seguridade social, especificamente conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Legislação aplicável: O parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988 aborda os objetivos da seguridade social, enfatizando princípios como universalidade de cobertura, seletividade, equidade, entre outros.

Explicação do tema: A seguridade social no Brasil é um conjunto de ações do Poder Público destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição estabelece objetivos que norteiam a implementação e gestão desse sistema.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que o governo precisa decidir sobre quais grupos de trabalhadores devem receber um benefício específico. O princípio da seletividade orienta que a escolha seja feita com base em critérios que priorizem aqueles em maior necessidade ou vulnerabilidade.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D - Seletividade é correta porque a Constituição prevê que a seguridade social deve ser organizada com base em certos princípios, entre eles a seletividade na prestação dos benefícios e serviços. Isso significa que, ao definir quais benefícios sociais serão oferecidos, o governo deve considerar critérios que priorizem os grupos mais necessitados, garantindo o uso eficiente dos recursos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Concentração na base de financiamento: Esta alternativa está incorreta, pois a Constituição preza pela diversificação das fontes de financiamento para garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social, e não pela concentração.

B - Caráter centralizado da administração, mediante gestão unitária por parte da União: Incorreta, já que a administração da seguridade social deve ser descentralizada, com a participação dos entes federativos e da sociedade.

C - Universalidade de atendimento e segregação de cobertura: Errada, pois a Constituição promove a universalidade de cobertura, mas não a segregação, que é contrária ao princípio de inclusão social.

E - Redutibilidade do valor dos benefícios: Esta alternativa é incorreta, pois a Constituição garante a irredutibilidade dos valores dos benefícios, protegendo-os contra a diminuição.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre atente para os princípios constitucionais. Palavras como "concentração", "centralizado" e "segregação" indicam ideias contrárias aos princípios de universalidade e descentralização presentes na Constituição.

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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

Questão muito mal feita. Seletividade no que? Poderia ser das pessoas a serem atendidas

Essa foi por exclusão mesmo.

EStá incompleta essa jossa...

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

questão bem anulável