Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo sup...

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Q2066688

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |

Q2066688 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulares que estavam sob sua competência fiscalizatória. Em vista da situação relatada, o servidor

será responsabilizado administrativamente apenas se for condenado na ação penal referente à conduta, dado o princípio da presunção da inocência.

poderá ser afastado imediatamente, como medida cautelar, para fins de preservação da atividade apuratória da Administração, nos termos da lei.

não será responsabilizado administrativamente, pois a conduta por ele cometida configura tipo penal, sendo suficiente a responsabilização criminal.

poderá ser punido imediata e diretamente pelo superior imediato, com base no princípio da verdade sabida.

não sofrerá responsabilização administrativa, caso se verifique que os particulares de fato estavam infringindo a lei.

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