Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 4...

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Q1799893 Contabilidade Pública
Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, esta retificação é viabilizada por intermédio da utilização dos:
Alternativas

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Essa questão versa sobre a definição de créditos adicionais. Vejamos o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 sobre o assunto:

"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública."

Note que são os créditos suplementares que se destinam a reforçar despesas insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, sendo, portanto, a alternativa correta.


Gabarito do Professor: Letra E.

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Comentários

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Gabarito letra E.

Lei 4.320/64:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

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