Sobre a resolução no. 723/2018, que trata sobre a uniformiza...

A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

A suspensão do direito de dirigir pode ser por pontuação ou por infração específica.

• Exemplo: Art,165 - Dirigir sobre efeito de álcool ou de qualquer outra substância que determine dependência.

São 2 anos e nao 18 meses.

 Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

 § 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

gabarito c

a data deve ser importante

e o prazo são dois anos e n 18 meses

I - CORRETO

II - ERRADO. No período de 12 meses pode haver suspensão, em caso de reincidência, logo, data é importante.

III - ERRADO. Cassação é 2 anos ou 24 meses.