Sobre a resolução no. 723/2018, que trata sobre a uniformiza...

Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmativa à luz da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, que trata da suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH.

I. A suspensão do direito de dirigir pode ser por pontuação ou por infração específica.

Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação de trânsito, a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por dois motivos principais: acúmulo de pontos decorrentes de infrações diversas ou por infração específica, como dirigir sob a influência de álcool.

**Exemplo prático:** Se um motorista acumular 20 pontos na CNH em um período de 12 meses, ele poderá ter o direito de dirigir suspenso. Da mesma forma, se for flagrado dirigindo embriagado, essa infração específica também pode levar à suspensão.

II. As datas dos cometimentos das infrações são irrelevantes para a suspensão por pontuação.

Essa afirmativa é incorreta. As datas das infrações são relevantes, pois a suspensão por pontuação considera um período específico de 12 meses. Portanto, é importante saber quando cada infração foi cometida para verificar se o total de pontos foi atingido dentro desse prazo.

III. Decorridos dezoito meses da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.

Essa afirmativa também está incorreta. Na cassação da CNH, o prazo para requerer a reabilitação é de 24 meses, e não 18 meses. Após esse período, o infrator poderá iniciar o processo de obtenção de uma nova habilitação, incluindo todos os exames exigidos para a primeira habilitação.

Alternativa correta: C - I.

A alternativa C é a correta porque apenas a afirmativa I está de acordo com a Resolução nº 723/2018 e a legislação vigente.

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A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

A suspensão do direito de dirigir pode ser por pontuação ou por infração específica.

• Exemplo: Art,165 - Dirigir sobre efeito de álcool ou de qualquer outra substância que determine dependência.

São 2 anos e nao 18 meses.

 Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

 § 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

gabarito c

a data deve ser importante

e o prazo são dois anos e n 18 meses

I - CORRETO

II - ERRADO. No período de 12 meses pode haver suspensão, em caso de reincidência, logo, data é importante.

III - ERRADO. Cassação é 2 anos ou 24 meses.