Sobre o contrato individual de trabalho, é correto afirmar-s...

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Q34391 Direito do Trabalho
Sobre o contrato individual de trabalho, é correto afirmar-se que:
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A) ERRADANa hipótese de execução de serviços especificados o contrato de trabalho é considerado DETERMINADO conforme o art. 443, §1º da CLT:"§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada".B) ERRADANÃO é afetado o contrato de trabalho nas hipóteses apresentadas, conforme determinação do art. 448 da CLT:"Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados".C) ERRADAO § 2º do artigo 443 da CLT determina as hipóteses de celebração do contrato por prazo determinado. Contudo, a vontade das partes, em tal contrato, não é suficiente à prefixação da limitação do tempo do contrato, sendo necessário o cumprimento de algumas exigências legais para que o mesmo seja reconhecido como tal.D) ERRADAApós o advento da CF/88 não há que se falar em autorização do marido para o trabalho da mulher casada. O próprio artigo da CLT que dispunha neste sentido, o art. 446, foi revogado.E) CERTAVeja-se o que afirma o art. 443 da CLT:" Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado".
LETRA - E

ART. 443. CLT . O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

GABARITO: E

Sobre a alternativa D: falar sobre pedido de autorização do marido para a mulher trabalhar não dá mais. Será que alguém ainda cai nessa?

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.  

Olhando aqui as estatísticas, teve gente ainda que marcou a D. Misericórdia.

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