O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim...

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Q448938

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448938 Direito Processual Penal

O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:

as intimações do Ministério Público e da Defensoria serão feitas através da imprensa oficial;

a intimação do réu preso será realizada por edital;

o escrivão dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público, sob pena de suspensão disciplinar por 5 dias;

a intimação do advogado particular do réu terá que ser feita pessoalmente, desde que conste procuração nos autos e esteja o acusado solto;

não poderá a intimação da sentença ser realizada por edital em hipótese alguma.

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