Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento ...

Espero que a Cesgranrio troque esse gabarito!

Deve-se marcar a alternativa excepcional (errada) no que diz respeito aos fundos constitucionais

A) a destinação está prevista na Constituição Federal de 1988.

Correta. De acordo com a constituição federal:

Art. 159. A União entregará

I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:

c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

B) a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é de 1,8% do total arrecadado.

Correta. Para fins de interpretação, "total arrecadado" se refere a todos os tributos que servem de recursos ao fundo e não a todas as fontes de captação.

De acordo com a Lei 7827/89

Art. 6° Constituem fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste:

I - 3% (três por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela União, na forma do art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal;

Parágrafo único. Nos casos dos recursos previstos no inciso I deste artigo, será observada a seguinte distribuição:

I - 0,6% (seis décimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte;

II - 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; e

III - 0,6% (seis décimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

C) os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% da arrecadação do ICMS.

Errada. 3% do IR e do IPI e alternativa gabarito como exceção aos fundos constitucionais. gabarito Letra C.

D) a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é de 0,6% do total arrecadado. 

Correta. como previsto nos incisos citados na explicação da letra B

E) os retornos e resultados de aplicações também compõem esses fundos.

Correta. De acordo com a Lei 7827/89

Art. 6° Constituem fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste:

II - os retornos e resultados de suas aplicações;

O gabarito correto é letra C: não é 3% do ICMS e sim do IPI + Imposto de renda, cesgranrio se passou totalmente nessa questão

É nítido o erro da questão quando sabemos que os recursos vêm do IR e do IPI

Essa foi só uma das várias cagadas que presenciei nessa prova, é triste. Questões muito mal elaboradas, com gabaritos errados, fazendo com que o candidato tenha que escolher a menos errada ou a mais certa, ficando suscetível a erros já que vai tentar pensar com a cabeça do examinador: "qual será que ele acha a mais certa/menos errada dessas?". Mas bola pra frente, estudar essa maldita banca para se preparar para os próximos.