Referente às informações impressas nas embalagens ou anexad...

Vamos analisar a questão apresentada. O tema central é a rotulagem de produtos fitossanitários, que são os defensivos agrícolas utilizados na agricultura para proteger as plantas de pragas, doenças e ervas daninhas. Para resolver a questão, é necessário conhecer as exigências legais relacionadas às informações que devem ser impressas nos rótulos desses produtos.

A alternativa correta é a B - Apenas II e IV estão corretas.

Agora, vamos justificar cada afirmativa:

I. É facultativo ao fabricante do produto indicar no rótulo a classificação toxicológica do agrotóxico.

Esta afirmativa está incorreta. A indicação da classificação toxicológica no rótulo é obrigatória, pois é uma informação crucial para garantir a segurança dos usuários e do meio ambiente.

II. Informar a época em que o agrotóxico deve ser usado como pré-plantio, pré-emergência ou pós-emergência.

Esta afirmativa está correta. Informar a época de uso é essencial para que o agrotóxico tenha a eficácia desejada e não cause danos desnecessários às culturas ou ao ambiente.

III. O número de registro do produto comercial e sigla do órgão registrante são dispensados do rótulo constando apenas na bula do produto.

Esta afirmativa está incorreta. O número de registro e a sigla do órgão registrante devem constar no rótulo, pois são informações necessárias para a identificação e legalidade do produto.

IV. Informar frases de indicações e restrições de uso, entre elas, “É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual. Proteja-se.”

Esta afirmativa está correta. Instruções em relação ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) são fundamentais para proteger a saúde dos aplicadores dos produtos fitossanitários.

Com base nas justificativas acima, a alternativa correta é a B, pois apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

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Art. 7 Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros, os seguintes dados:

I - indicações para a identificação do produto, compreendendo:

a) o nome do produto;

b) o nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contém;

c) a quantidade de agrotóxicos, componentes ou afins, que a embalagem contém, expressa em unidades de peso ou volume, conforme o caso;

d) o nome e o endereço do fabricante e do importador;

e) os números de registro do produto e do estabelecimento fabricante ou importador;

f) o número do lote ou da partida;

g) um resumo dos principais usos do produto;

h) a classificação toxicológica do produto;

II - instruções para utilização, que compreendam:

a) a data de fabricação e de vencimento;

b) o intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;

c) informações sobre o modo de utilização, incluídas, entre outras: a indicação de onde ou sobre o que deve ser aplicado; o nome comum da praga ou enfermidade que se pode com ele combater ou os efeitos que se pode obter; a época em que a aplicação deve ser feita; o número de aplicações e o espaçamento entre elas, se for o caso; as doses e os limites de sua utilização;

d) informações sobre os equipamentos a serem usados e a descrição dos processos de tríplice lavagem ou tecnologia equivalente, procedimentos para a devolução, destinação, transporte, reciclagem, reutilização e inutilização das embalagens vazias e efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da destinação inadequada dos recipientes; 

III - informações relativas aos perigos potenciais, compreendidos:

a) os possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde do homem, dos animais e sobre o meio ambiente;

b) precauções para evitar danos a pessoas que os aplicam ou manipulam e a terceiros, aos animais domésticos, fauna, flora e meio ambiente;

c) símbolos de perigo e frases de advertência padronizados, de acordo com a classificação toxicológica do produto;

d) instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros socorros, antídotos e recomendações para os médicos;

IV - recomendação para que o usuário leia o rótulo antes de utilizar o produto.

§ 1º Os textos e símbolos impressos nos rótulos serão claramente visíveis e facilmente legíveis em condições normais e por pessoas comuns.