FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004,
que dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública
Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos
complementares de cooperação técnica recebida de
organismos internacionais e da aprovação e gestão de
projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a
alternativa correta.

Question

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL  Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004,
que dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública
Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos
complementares de cooperação técnica recebida de
organismos internacionais e da aprovação e gestão de
projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A entidade executora nacional não pode propor ao
organismo internacional cooperante a contratação
de serviços técnicos de consultoria de pessoa
jurídica, apenas pessoa física, para a
implementação de projeto de cooperação técnica
internacional, independentemente do contexto e da
vigência do projeto ao qual estão vinculados. Ou Alternativa B: A entidade executora nacional não pode propor ao
organismo internacional cooperante a contratação
de serviços técnicos de consultoria de pessoa física,
apenas pessoa jurídica, para a implementação de
projeto de cooperação técnica internacional,
independentemente do contexto e da vigência do
projeto ao qual estão vinculados. Ou Alternativa C: A entidade executora nacional pode propor ao
organismo internacional cooperante a contratação
de serviços técnicos de consultoria de pessoa física
ou jurídica para a implementação de projetos de
cooperação técnica internacional, observado o
contexto e a vigência do projeto ao qual estão
vinculados. Ou Alternativa D: A entidade executora nacional pode propor ao
organismo internacional cooperante a contratação
de serviços técnicos de consultoria apenas de
pessoa física para a implementação de projetos de
cooperação técnica internacional, observado o
contexto e a vigência do projeto ao qual estão
vinculados. Ou Alternativa E: A entidade executora nacional pode propor ao
organismo internacional cooperante a contratação
de serviços técnicos de consultoria apenas de
pessoa jurídica para a implementação de projetos de
cooperação técnica internacional, observado o
contexto e a vigência do projeto ao qual estão
vinculados.

João Marques · Accepted Answer

Alternativa [C] A entidade executora nacional pode propor ao
organismo internacional cooperante a contratação
de serviços técnicos de consultoria de pessoa física
ou jurídica para a implementação de projetos de
cooperação técnica internacional, observado o
contexto e a vigência do projeto ao qual estão
vinculados.  Art. 4o  O órgão ou a entidade executora nacional poderá propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física ou jurídica para a implementação dos projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estejam vinculados.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXT...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas