De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adoles...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Português |

Q2736110 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 2^o do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:

Oito anos de idade completos.

Nove anos de idade incompletos.

Dez anos de idade completos.

Onze anos de idade completos.

Doze anos de idade incompletos.

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