Para quem se destinam as rampas e adaptações instaladas em p...

Alternativa Correta: C - Pessoas Portadoras de Deficiência

A questão aborda a acessibilidade em prédios públicos, um tema central na legislação que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência. A Lei nº 7.853/1989, juntamente com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão.

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, as adaptações em espaços públicos, como rampas, são destinadas a assegurar a mobilidade e o acesso das Pessoas com Deficiência (PcD). O artigo 2º da referida lei menciona a importância de eliminar barreiras arquitetônicas que impedem o exercício pleno dos direitos das PcD.

Vamos entender as razões para a escolha da alternativa correta e a exclusão das demais:

Justificativa da Alternativa Correta (C):

As rampas e adaptações em prédios públicos são projetadas especificamente para Pessoas Portadoras de Deficiência. O objetivo é garantir a acessibilidade, permitindo que essas pessoas possam acessar e utilizar os serviços e instalações públicas de forma independente e segura.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Autoridades em serviço: Embora autoridades possam usar rampas, elas não são o público-alvo das adaptações de acessibilidade, que são especificamente projetadas para atender as necessidades das PcD.

B - Entregadores de encomendas: Ainda que possam se beneficiar das rampas, suas necessidades não são o foco principal das adaptações de acessibilidade.

D - Ações de emergência médica: Situações de emergência podem utilizar rampas, mas elas não são instaladas com esse propósito primário.

E - Profissionais da Imprensa: Assim como os entregadores, podem eventualmente usar rampas, mas as adaptações não têm como objetivo principal atender a essa categoria.

Concluindo, a legislação busca eliminar as barreiras que dificultam ou impedem a inclusão das PcD, garantindo-lhes o direito à acessibilidade, conforme o previsto na Lei nº 7.853/1989.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!