A gestão eficiente dos recursos públicos é uma discussão que...

Vamos analisar a questão proposta, cujo tema central é a identificação do principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Este tema é fundamental na área de Administração Financeira e Orçamentária, especialmente na compreensão do ciclo orçamentário.

Alternativa Correta: A - Plano Plurianual (PPA).

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele é elaborado a cada quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. Sua função é garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente de mandatos governamentais, e orientar a elaboração das leis orçamentárias nos anos subsequentes. Por isso, o PPA é a resposta correta para essa questão.

Agora, vamos justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA não é um instrumento de planejamento de médio prazo. Ela é elaborada anualmente e detalha as receitas e despesas que o governo pretende realizar no próximo exercício financeiro. Portanto, sua função é mais imediata e não abrange o planejamento de médio prazo.

C - Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas. Ela não é especificamente um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, mas sim um conjunto de regras para a execução do orçamento e para a gestão fiscal.

D - Texto da Constituição Federal da República. A Constituição possui diretrizes gerais sobre a organização do Estado e suas finanças, mas não é um instrumento específico de planejamento orçamentário de médio prazo. Ela estabelece princípios e normas que devem ser seguidos, mas o planejamento é operacionalizado por leis específicas, como o PPA.

Compreender a função de cada uma dessas leis e instrumentos é essencial para dominar o ciclo orçamentário e a gestão eficiente dos recursos públicos. Saber diferenciá-los é uma habilidade crucial para qualquer concurseiro na área de Administração Financeira e Orçamentária.

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Gabarito: A

PPA = Médio prazo

LDO e LOA= Curto prazo

GAB A

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.

Segundo o art. 165, § 1º da CF/88: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

É considerado de médio prazo, pois longo prazo é 5 anos ou mais

Não acredito que errei uma fácil.