De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 19...

RESPOSTA: LETRA D

HIPÓTESES DE PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

• cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado.
• incapacidade civil absoluta.
• condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
• recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
• improbidade administrativa.

OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Constituição Federal de 1988.

Especificamente o inc. III, do art. 15, da CF é caso de SUSPENSÃO, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Gab. D

GABARITO: D

Somando aos demais comentários, adentro um pouco mais nas hipóteses que acarretam suspensão e aquelas que a carretam a perda.

Senão, vejamos:

Texto do dispositivo legal:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

• I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (perda);
• II - incapacidade civil absoluta;
• III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
• IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (perda);
• V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

1. PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS - arts. 15, I e IV; e 12, § 4º, II, CF

a) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: em decorrência do cancelamento da naturalização, o indivíduo voltará à condição de estrangeiro, não mais podendo se alistar como eleitor (art. 14, § 2º, CF) nem se eleger, uma vez que deixa de ostentar a nacionalidade brasileira (art. 14, § 3º, I, CF).

b) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa: o art. 5º, VIII, CF estabelece, como regra, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. No entanto, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta (ex.: serviço militar obrigatório - art. 143, CF) e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, terá como sanção a declaração da perda de seus direitos políticos.

c) Perda da nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra: embora não conste dos incisos do art. 15, CF, mediante interpretação sistemática pode-se elencar o descrito no art. 12, § 4º, II, CF como mais uma hipótese constitucionalmente prevista de perda dos direitos políticos. Isso porque a nacionalidade brasileira é pressuposto para a aquisição de direitos políticos. Perdendo a nacionalidade brasileira e adquirindo outra, o ex-brasileiro passa a ser estrangeiro e estes, bem como os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inalistáveis (quem não pode ser eleitor não pode eleger-se).

Continua...

PRESO PROVISÓRIO= NÃO PERDE O DIREITO POLÍTICO

PRESO DEFINITIVO= PERDE O DIREITO POLÍTICO

GABARITO - LETRA D.