Considere a seguinte situação hipotética. Preocupada com os ...

O tema central desta questão é a modificação do motor de um veículo e o registro dessa alteração junto ao órgão executivo de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o CTB, qualquer modificação em um veículo que altere suas características originais, como a alteração do tipo de combustível, deve ser registrada no órgão de trânsito competente. Isso está previsto no artigo 123 do CTB, que determina a obrigatoriedade de atualização do Certificado de Registro de Veículo (CRV) sempre que houver alteração nas características do veículo.

Na situação apresentada, Laura alterou o motor do seu veículo de gasolina para álcool e depois procurou regularizar essa modificação. Apesar de ela ter seguido parte do procedimento correto ao levar o veículo para vistoria após a alteração, o procedimento não foi completo de acordo com a legislação.

O erro está no fato de que, além da vistoria, é necessário obter uma autorização prévia do órgão executivo de trânsito antes de fazer qualquer modificação significativa no veículo. Este procedimento é necessário para garantir que as alterações não comprometam a segurança do veículo. A ausência dessa autorização prévia torna o procedimento de Laura irregular, mesmo que a modificação tenha sido feita em uma oficina habilitada e especializada.

A alternativa correta da questão é, portanto, Errado, porque Laura não obteve a autorização antes de realizar a alteração, o que é um requisito essencial segundo a legislação.

Exemplo prático: Imagine que João deseja modificar seu carro para que funcione com gás natural veicular (GNV). Antes de proceder com a instalação, ele deve solicitar uma autorização ao órgão de trânsito. Após a instalação, o veículo deve ser submetido a uma vistoria, e só então, caso tudo esteja regular, a alteração será anotada no CRV.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao resolver questões deste tipo, esteja atento às etapas do procedimento. É comum que as questões apresentem partes do processo corretamente, mas omitam ou alterem requisitos legais, como a necessidade de autorização prévia.

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Gab: E

O art. 98 do CTB é expresso ao determinar a necessidade de autorização prévia do órgão executivo de trânsito competente. Quanto às alterações de características, ver Resolução nº 262/08 do CONTRAN.

Fonte : Material do EVP

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

  Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.

Art. 123 (CTB)

 Será obrigatória a expedição de NOVO Certificado de Registro de Veículo quando (CRV):
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.

Segundo Art98, toda modificação de caracteristicas do veículo estão sujeitas a prévia autorização

errada tem que expedir um novo !

Tem que haver uma prévia autorizaçao da aoutoridade competente para modificação das caracteristicas originais de frabrica do veículo, ou seja, antes de tudo deveria pedir aturização para modificação do motor!

Art. 98 CTB