O Decreto no 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto ...

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Q300579 Legislação Federal
O Decreto no 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES.

O Capítulo I – da natureza, finalidade, sede e duração – estabelece no artigo 5o que o prazo de duração do BNDES é
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