Considere que Renato, comerciante, tenha contratado Francisc...

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Q60267

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60267 Direito Civil

Considere que Renato, comerciante, tenha contratado Francisco, mecânico, para fazer a revisão dos automóveis de sua família e da sua empresa, a cada seis meses. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

As normas que regem o contrato entre Renato e Francisco são de ordem pública.

Se Francisco despedir-se antes da conclusão do acordado, perderá o direito de receber a retribuição vencida.

Nesse caso, é possível a transferência dos serviços prestados a outro profissional habilitado, mesmo sem anuência de Renato.

Se Renato falecer antes de terminado o contrato, seus herdeiros somente poderão despedir Francisco se o indenizarem.

Renato deve receber o trabalho conforme o combinado, não importando o resultado.

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