No âmbito administrativo, são consideradas atribuições comu...

Tema Central da Questão:

Essa questão aborda as atribuições administrativas comuns às esferas governamentais no Brasil — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — no contexto da saúde pública. O entendimento das competências partilhadas e específicas é fundamental para a gestão e planejamento eficazes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O conceito parte da Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº 8.080/1990, que estabelece diretrizes para a organização do SUS. Segundo essa lei, as diferentes esferas têm deveres comuns, mas certas atribuições podem ser exclusivas de uma delas. Compreender essas nuances é vital para quem atua ou deseja atuar na saúde pública.

Alternativa Correta: A - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Essa alternativa está correta porque a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros não é uma atribuição comum a todas as esferas de governo. Essas atividades costumam ser geridas por entidades específicas em cada nível, e não há obrigatoriedade de que todos os entes federativos desempenhem essa função simultaneamente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
Esta é uma atribuição comum, pois todas as esferas devem planejar e rever periodicamente os planos de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, para garantir a eficácia e a eficiência dos serviços prestados à população.

C - Organizar e coordenar o sistema de informação de saúde.
Essa também é uma atribuição comum, fundamental para a integração e a gestão das informações de saúde, permitindo a análise de dados e a tomada de decisões informadas em todas as esferas de governo.

D - Administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Todas as esferas têm o dever de administrar seus respectivos recursos financeiros destinados à saúde, conforme sua competência, para assegurar a aplicação correta e eficiente do orçamento em ações e serviços de saúde.

Estratégia de Interpretação:

Para questões como essa, é importante identificar o verbo principal em cada alternativa (como gerir, elaborar, organizar) e associá-lo à responsabilidade exclusiva ou comum das esferas governamentais. Focar nas palavras-chave que indicam exclusividade ou compartilhamento pode ajudar a evitar pegadinhas.

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