O serviço público, como o de saneamento básico de água e es...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265209
Legislação Federal
O serviço público, como o de saneamento básico
de água e esgoto, prestado pela Companhia Águas
de Joinville, pode ser prestado de forma direta pelo
Estado ou por alguma modalidade de delegação ou
outorga do serviço.
A respeito dessas modalidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.987/1995.
A respeito dessas modalidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.987/1995.
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