Quanto ao orçamento público, julgue o item.O princípio do eq...
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Q1918380
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que,
na lei orçamentária anual, as receitas devem ser iguais
ou superiores às despesas, o que deve ser respeitado em
caráter material.
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