De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |

Q2265212 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:

É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, vedado o anonimato.

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito em razão do princípio da supremacia do interesse público.

É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, sendo permitida a cobrança de taxas para tanto.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo, contudo, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

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De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:

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