À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contr...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.
Os procedimentos licitatórios regidos pela Lei observarão os princípios do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções e da vinculação ao edital, bem como as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.