Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios ...

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Q3291894 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.

O exercício das funções públicas em conformidade com as previsões legais amolda-se ao princípio da legalidade, nos termos estabelecidos no referido código. 
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