Grande empresa que passava por dificuldades financeiras resolveu demitir uma numerosa quantidade de funcionários. Para
isso, foi celebrado um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores para o oferecimento do Programa de Desligamento
Incentivado (PDI). Por meio desse programa, os empregados que aceitassem o desligamento receberiam um valor a título de
verbas trabalhistas e dariam quitação ampla de todas as parcelas decorrentes da relação de emprego, renunciando, assim, a
quaisquer outras parcelas eventualmente devidas. O PDI:

Question

Grande empresa que passava por dificuldades financeiras resolveu demitir uma numerosa quantidade de funcionários. Para
isso, foi celebrado um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores para o oferecimento do Programa de Desligamento
Incentivado (PDI). Por meio desse programa, os empregados que aceitassem o desligamento receberiam um valor a título de
verbas trabalhistas e dariam quitação ampla de todas as parcelas decorrentes da relação de emprego, renunciando, assim, a
quaisquer outras parcelas eventualmente devidas. O PDI: Alternativa A: Necessita ter sido aprovado por acordo coletivo. Ou Alternativa B: Afigura-se como renúncia tácita a direitos indisponíveis. Ou Alternativa C: Envolve transação de direitos que, para ser celebrada, necessita da participação do Poder Judiciário. Ou Alternativa D: Tem sua eficácia condicionada à especificação da natureza das parcelas discriminadas no termo de rescisão.

Luiz Henrique de Cristo · Accepted Answer

Alternativa [A] Necessita ter sido aprovado por acordo coletivo. Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

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