Grande empresa que passava por dificuldades financeiras reso...

Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Art. 477-A. As DISPENSAS IMOTIVADAS individuais, plúrimas ou COLETIVAS equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical OU de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Art. 477-B. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INCENTIVADA , para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Logo, não precisa de  especificação da natureza das parcelas discriminadas no termo de rescisão.

Gabarito: A

a letra A claramente está errada. Não necessita está aprovado por acordo coletivo. Poder ser aprovado por convenção coletiva, por exemplo.

A título de complemento, importante mencionar a tese 638 em RG do STF: "A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo".