Servidores públicos de qualquer ente federativo, cujas atri...

Vamos analisar a questão.

A questão trata de dispositivos constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Seguem comentários de cada alternativa:

A) Na Lei Orçamentária Anual – LOA, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

CORRETA. De acordo com o art. 15, caput, Lei n.º 4.320/64:

“Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos".

Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

B) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a quatro anos.

INCORRETA. Observe o art. 15, §2º, Lei n.º 4.320/64:

“Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos". 

Então, o correto é duração superior a dois anos, e NÃO quatro anos. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.

C) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

CORRETA. Segue o art. 12, §5º, Lei n.º 4.320/64:

“Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros". 

Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

D) Entende-se por Unidade Orçamentária, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

CORRETA. Observe o art. 14, caput, Lei n.º 4.320/64:

“Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias". 

Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

E) Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração pública para consecução dos seus fins.

CORRETA. Conforme o art. 15, §1º, Lei n.º 4.320/64:

“Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins". 

Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

Gabarito do Professor: Letra B.

Sobre a letra A, é importante saber uma coisa:

Lei 4320. Na LOA, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo por categoria, grupo, modalidade e elementos.

PI 163. Na LOA, a discriminação da despesa quanto à natureza, far-se-á, no mínimo por categoria, grupo e modalidade.

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a quatro anos.

O correto seria "2 anos".

Gabarito: letra B!

Trata-se de regras orçamentárias segundo a Lei 4.320/64.

⟹ Resolução: assinale a afirmativa INCORRETA.

A- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 15, "Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á  no mínimo  por elementos".

B- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, não se refere a período de 4 anos, mas de 2 anos. Segundo a Lei 4.320/64, art. 15, § 2º, "Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos".

C- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 12, § 5º, inc. I, "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização".

D- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 14, "Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias".

E- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 15, § 1º, "Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins".

Gabarito: Letra B.

GABARITO B

Material permanente é o de duração superior a 2 anos.