Constituem direitos gerais do fonoaudiólogo, nos limites de ...

Assinar qualquer procedimento fonoaudiológico realizado por terceiros.

Utilizar títulos acadêmicos, de especialista ou certificações que não possua.

Permitir que pessoas não habilitadas realizem práticas fonoaudiológicas.

Utilizar tecnologias da informação e comunicação de acordo com a legislação vigente.

Receber ou exigir remuneração, comissão ou vantagem por serviço prestado.