Em relação ao licenciamento ambiental, analisar a sentença ...

A alternativa correta é a alternativa E.

Vamos analisar cada parte da sentença para entender por que ela está totalmente correta:

1ª parte: "A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental."

Essa parte está correta de acordo com a legislação ambiental brasileira. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo necessário para garantir que atividades que utilizam recursos naturais ou possam causar poluição sejam previamente autorizadas por um órgão competente. Este processo visa minimizar os impactos ambientais.

2ª parte: "A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."

A definição de Licença Ambiental nesta parte também está correta. Ela é um ato administrativo concedido pelos órgãos ambientais (municipal, estadual ou federal) que estabelece as normas e requisitos que o empreendedor deve seguir para minimizar os impactos ambientais. Esta definição é fundamental para assegurar que todas as atividades potencialmente danosas ao meio ambiente sejam reguladas e controladas.

3ª parte: "O Município poderá efetuar licenciamento ambiental mediante delegação do órgão estadual competente, através de convênio."

Essa parte está correta conforme a legislação brasileira. O sistema de licenciamento ambiental funciona de maneira descentralizada, permitindo que os municípios realizem o licenciamento ambiental mediante delegação dos órgãos estaduais, através de convênios. Este procedimento visa otimizar a gestão ambiental, permitindo que os processos sejam mais ágeis e específicos para as necessidades locais.

Portanto, todas as partes da sentença estão de acordo com as normas e regulamentos referentes ao licenciamento ambiental no Brasil, justificando a correção da alternativa E.

Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais alguma explicação sobre o tema, estou à disposição para ajudar!

Vendo que muita gente marcou a B:

Percebam, por mais que na lei diga que é "por meio de convênio ou instrumento legal", a afirmativa da questão não está excluindo a parte de "instrumento legal". Caso a questão afirmasse "somente através de convênio", aí sim estaria errado. Vide:

CONAMA 237, Art. 6º - Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.