A transparência na administração pública brasileira é rela...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão sobre transparência e controle social na administração pública brasileira. A transparência é essencial para permitir que a população acompanhe e fiscalize as ações governamentais, um processo conhecido como Controle Social.

A seguir, comentarei cada alternativa e destacarei a alternativa incorreta, conforme solicitado. Vamos lá!

Alternativa A: "os conselhos possuem um papel de controle das políticas públicas e de representatividade da população em diferentes áreas de interesse de todos os cidadãos, configurando-se como espaços de articulação da sociedade com os governantes."

Comentário: Esta alternativa está correta. Os conselhos de políticas públicas são mecanismos importantes de controle social, permitindo a participação direta da sociedade na gestão pública.

Alternativa B: "o observatório social é uma associação não governamental, com âmbito de atuação estadual, composta por voluntários apartidários."

Comentário: Esta alternativa está incorreta. Na realidade, os observatórios sociais são associações não governamentais, mas têm âmbito de atuação municipal, e não estadual. Eles são compostos por voluntários apartidários que monitoram a gestão pública local.

Alternativa C: "o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade."

Comentário: Esta alternativa está correta. O orçamento participativo é, de fato, um mecanismo que fortalece a democracia participativa, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente as decisões sobre a destinação de recursos públicos.

Alternativa D: "o controle pela coletividade pode ser consubstanciado também pela utilização de ouvidorias públicas, que são meios destinados a receber, apurar e responder manifestações de elogio, reclamação, dúvida e sugestão dos habitantes."

Comentário: Esta alternativa também está correta. As ouvidorias públicas são canais importantes de comunicação entre a administração pública e a população, permitindo que os cidadãos apresentem suas demandas e contribuam para a melhoria dos serviços públicos.

Alternativa incorreta: Alternativa B.

Espero que esta explicação tenha ajudado você a entender melhor o tema! Caso tenha mais dúvidas, não hesite em perguntar.

O observatório é uma pessoa jurídica, que faz o monitoramento das compras públicas em nível municipal.

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, os Observatórios Sociais do Brasil atuam em outras frentes, como:

A educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.

A inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.

A construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município,fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada 4 meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.

Fonte: https://osbrasil.org.br/

GABARITO: B

"Podemos dizer que controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos públicos e da execução das políticas públicas."

fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2717/1/MODULO%203_CONTROLE_SOCIAL.pdf

Se os cidadãos pode estar ou não organizados, por que a b é incorreta ?

impressionante como as bancas teimam em dizer que os cidadãos definam os rumos dos orçamentos atrás do orç. participativo, uma vez que é só uma consulta e os governos adotam o que foi decidido ali se quiserem.