A Norma Regulamentadora NR-6 estabelece em seu texto atuali...

nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, com desconto em folha de pagamento, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

cabe ao empregador quanto ao EPI: adquirir o adequado ao risco de cada atividade, exigir seu uso, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, responsabilizar-se pela guarda e conservação, entre outras.

cabe ao empregado quanto ao EPI: utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina, cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado, comunicar ao órgão nacional competente qualquer alteração no EPI que o torne impróprio para uso e comércio, entre outros.