Em relação aos princípios que fundamentam o direito ambient...
(---) O Princípio do Poluidor-Pagador parte da constatação de que os recursos ambientais são escassos e o seu uso na produção e no consumo acarreta a sua redução e degradação. (---) O Princípio do Usuário-Pagador se fundamenta no fato de que os recursos ambientais existem para o benefício de todos. Dessa forma, todos os usuários se sujeitam à aplicação dos instrumentos econômicos, estabelecidos para regular seu uso, tendo em vista o bem comum da população. (---) O Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais é fundamentado na ideia de que a equidade deve orientar a fruição ou o uso da água, do ar, do solo. A equidade no acesso aos recursos ambientais deve ser enfocada só com relação à localização espacial dos usuários atuais, e não em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: D
Vamos entender os princípios abordados na questão, fundamentais para o Direito Ambiental, e por que a alternativa correta é a D - C - C - E.
Princípio do Poluidor-Pagador: Este princípio é baseado na ideia de que aquele que polui deve arcar com os custos da poluição causada. Isso se dá porque os recursos ambientais são escassos e seu uso na produção e no consumo leva à sua redução e degradação. Portanto, a primeira afirmativa está correta (C).
Princípio do Usuário-Pagador: Este princípio estabelece que todos os usuários de recursos ambientais devem contribuir financeiramente para seu uso. Isso garante que os benefícios dos recursos sejam distribuídos de forma justa e que o uso seja regulado em prol do bem comum. Assim, a segunda afirmativa está correta (C).
Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais: Este princípio prega que a equidade deve orientar o uso e a fruição dos recursos ambientais como água, ar e solo. No entanto, a equidade deve considerar não apenas os usuários atuais, mas também as gerações futuras, garantindo que eles também tenham acesso a esses recursos. A terceira afirmativa está errada (E), pois menciona que a equidade deve ser enfocada "só com relação à localização espacial dos usuários atuais", desconsiderando os usuários das gerações vindouras.
Portanto, a sequência correta das afirmativas é C - C - E, que corresponde à alternativa D.
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Comentários
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Esse gabarito está errado, pois a I não está correta.
"O princípio do poluidor pagador preconiza que os custos decorrentes da prevenção da poluição e controle do uso dos recursos naturais assim como os custos da reparação dos danos ambientais não evitados (“custos da poluição”) sejam suportados integralmente pelo condutor da atividade econômica potencial ou efetivamente degradadora, que, portanto, internalizará os custos da poluição ao invés de externalizá-los para o Estado e, consequentemente, para a sociedade."
fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/334/edicao-1/principio-do-poluidor-pagador
Sequência correta (na minha opinião): E - C - E
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