Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as af...
( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui para a transparência das contas públicas e nem para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
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Comentários
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Discordo da primeira assertiva. Tendo em vista que a receita pública é originada de diversas outras fontes que não sejam as tributárias!!
Receita Pública é, também, decorrente de tributação.
Caberia um recurso.
Antes de mais nada, tais conceitos são a literalidade do MCASP na parte em que introduz os procedimentos contábeis orçamentários.
(V) - MCASP, página 32.
(V) - MCASP, página 32.
(F) - MCASP, página 32.
Victor, tem taxas (que não é tributo), venda de imoveis, etc
A respeito de receita, pensei que apropriação e arrecadação eram coisas diferentes.
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