Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação d...

A alternativa correta é a B - Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Vamos entender o porquê:

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é o conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, instituído pela Lei nº 9.985 de 2000. Essas unidades são áreas protegidas com o objetivo de conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, além de promover o desenvolvimento sustentável.

A questão aborda três partes distintas:

1ª parte: "Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção."

Essa definição está totalmente correta e é uma síntese precisa do que a Lei do SNUC descreve como unidades de conservação. Portanto, a 1ª parte está correta.

2ª parte: "A intenção da lei do SNUC é proporcionar a defesa do meio ambiente, principalmente de espaços considerados de grande valor para gerar a proteção e a manutenção de características especiais do meio ambiente, considerados em risco ou importantes para manter a diversidade biológica de espécies."

Essa parte também está correta, pois a conservação e a manutenção da biodiversidade são objetivos centrais do SNUC, conforme estabelecido na Lei nº 9.985/2000. A lei visa proteger áreas com valor ecológico, permitindo a conservação de espécies e ecossistemas importantes.

3ª parte: "A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno."

Essa afirmação está incorreta. O SNUC categoriza as unidades de conservação em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Nas Unidades de Uso Sustentável, é possível realizar atividades econômicas de forma sustentável. Exemplos incluem a Reserva Extrativista e a Área de Proteção Ambiental (APA), que permitem a utilização dos recursos de maneira que não comprometa a biodiversidade. Portanto, a 3ª parte está errada ao generalizar que não é possível realizar atividades econômicas nas unidades de conservação.

Assim, a sentença está correta somente em suas 1ª e 2ª partes, tornando a alternativa B a resposta correta.

Gabarito: letra B.

Apenas a 3ª parte está errada. Inclusive esse é o senso comum.

A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno (3ª parte).

Lei 9985/2000(SNUC)

 Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:

XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

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Art. 5º O SNUC será regido por diretrizes que:

VIII - assegurem que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, considerando as condições e necessidades sociais e econômicas locais;

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Por fim, como se sabe, as obras de desenvolvimento público e privado acontecem independentemente se vão afetar áreas protegidas. O que ocorre é que empreendedor precisará cumprir o devido licenciamento ambiental.