O procedimento de Avaliação de Impacto Regulatório – AIR é ...

O procedimento de Avaliação de Impacto Regulatório – AIR é a busca por evidências que auxiliem na compreensão dos efeitos e dos impactos de determinado ato regulatório, proporcionando que os atores sejam mais bem informados para a futura tomada de decisão. A construção do arcabouço regulatório deverá seguir as diretrizes propostas a seguir: aperfeiçoamento do desempenho institucional da sua capacidade para governança regulatória; a melhoria da integração e interlocução entre os atos normativos produzidos pela própria Agência, de modo que haja efetiva coordenação entre os comandos regulatórios; o fortalecimento da transparência e do controle social no processo regulatório. Essas três diretrizes nortearão os fluxos criados pela instituição para desenvolver o fortalecimento das AIR e, notadamente, empregar eficiência nos comandos reguladores.
Para que haja efetividade das diretrizes, é preciso empregar estratégias específicas. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma delas, com sua definição.