A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar ...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3301265
Não definido
A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o
feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros
crimes praticados contra a mulher por razões da condição do
sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas
destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a
mulher. Parte da doutrina afirma que tal lei trouxe um
“microssistema antifeminicídio”.
Nesse contexto, entre as alterações promovidas no ordenamento jurídico, é correto afirmar que:
Nesse contexto, entre as alterações promovidas no ordenamento jurídico, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos