“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se t...

Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da função de alguns documentos oficiais.

b) A ata, que é um documento de valor jurídico, é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia. Dessa forma, identificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.

c) A declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, constatamos que este não é o documento a que o enunciado se refere e, portanto, esta alternativa está incorreta.

d)  Instrução Normativa é um ato administrativo emanado de autoridade competente, cuja finalidade é interpretar uma portaria, um decreto ou uma lei. Desse modo, verificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.

e) Deliberação é o ato administrativo decisório sobre assunto submetido ao estudo e à decisão, praticado por órgão colegiado. Nesse sentido, identificamos que  conceito apresentado no item não se refere a este documento e, assim, esta alternativa é incorreta.

Gabarito A

·       Enunciativos - CAPA É a declaração, por parte da Adm, de um fato ou opinião sem consequências jurídicas diretas.

Ex.: certidões, atestados, pareceres, apostila.

GABARITO: A

"A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.

O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário."

É uma questão pouco trivial, na apostila que eu tenho de Redação Oficial nem é mencionada.

Fonte: MRPR, p. 133.

Apostila- é alteração de conteúdo ou criação de conteúdo (inclusão de informações) em uma ato já existente