“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se t...
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Gabarito comentado
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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da função de alguns documentos oficiais.
a) A apostila é um aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei, que é utilizada nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando assuntos de ordem pessoal. Sendo assim, verificamos que o conceito apresentado no item se refere a este documento e, dessa forma, esta é a alternativa correta.b) A ata,
que é um documento de valor jurídico, é um registro escrito sobre todos os
acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de
assembleia. Dessa forma, identificamos que o conceito apresentado no item não
se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.
c) A
declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a
existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, constatamos que
este não é o documento a que o enunciado se refere e, portanto, esta
alternativa está incorreta.
d)
Instrução Normativa é um ato administrativo emanado de autoridade competente,
cuja finalidade é interpretar uma portaria, um decreto ou uma lei. Desse
modo, verificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este
documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.
e) Deliberação é o ato administrativo decisório sobre assunto submetido ao estudo e à decisão, praticado por órgão colegiado. Nesse sentido, identificamos que conceito apresentado no item não se refere a este documento e, assim, esta alternativa é incorreta.
Gabarito do professor: Letra A.
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Gabarito A
· Enunciativos - CAPA É a declaração, por parte da Adm, de um fato ou opinião sem consequências jurídicas diretas.
Ex.: certidões, atestados, pareceres, apostila.
GABARITO: A
"A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.
O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário."
É uma questão pouco trivial, na apostila que eu tenho de Redação Oficial nem é mencionada.
Fonte: MRPR, p. 133.
Apostila- é alteração de conteúdo ou criação de conteúdo (inclusão de informações) em uma ato já existente
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